A Resolução SESA nº 748/2014 dispõe a rotulagem de de produtos hortícolas in natura a granel e embalados, comercializados no Estado do Paraná. A implementação da obrigatoriedade se dará de forma gradativa, conforme tabela abaixo:
Produtos dispostos a comercialização | Prazos |
Banana, cebola, cenoura, couve-flor, laranja, maçã, morango, repolho, tomate e uva | 01 de julho de 2015 |
Abacaxi, abobrinha, aipim, alface, batata, chuchu, goiaba, mamão, melancia, pepino e pimentão | 17 de dezembro de 2015 |
Demais produtos hortícolas in natura a granel e embalados | 09 de junho de 2016 |
A FAEP disponibilizou uma página referente a rotulagem, a qual pode ser acessada clicando aqui, além de uma cartilha destinada a orietar o comprimento da resolução. Para acessar a cartilha, clique aqui.
Fonte das informações: FAEP; Resolução SESA nº 748/20104.